Termos e Condições

Acordo entre o utilizador e a Vaanis

Bem-vindo a https://vaanis.com/. O sítio https://vaanis.com/ (o “Sítio”) é composto por várias páginas web exploradas pela Sinergia Ventures LTD. (“Vaanis”). https://vaanis.com/ é disponibilizado ao utilizador sob a condição de este aceitar, sem alterações, os termos, as condições e os avisos aqui contidos (os “Termos”). A utilização de https://vaanis.com/ constitui aceitação integral dos presentes Termos. Solicitamos que leia atentamente os presentes termos e que conserve uma cópia dos mesmos para futura consulta. https://vaanis.com/ é um sítio web de comércio eletrónico online.

Índice

Privacidade
Comunicações eletrónicas
A sua conta
Menores de 18 anos
Política de anulação e reembolso
Ligações para sítios e serviços de terceiros
Proibição de utilização ilícita ou vedada e propriedade intelectual
Utilização dos serviços de comunicação
Utilizadores internacionais
Indemnização
Arbitragem
Renúncia à ação coletiva
Exclusão de responsabilidade
Cessação e restrição de acesso
Limite de idade
Conteúdos proibidos
Resolução de litígios
Disposições diversas
Alterações aos Termos
Contactos

1. Privacidade

A utilização de https://vaanis.com/ está sujeita à Política de Privacidade da Vaanis. Solicitamos a leitura da nossa Política de Privacidade, que rege igualmente o Sítio e informa os utilizadores sobre as nossas práticas de recolha de dados.

2. Comunicações eletrónicas

A visita a https://vaanis.com/ ou o envio de mensagens de correio eletrónico à Vaanis constituem comunicações eletrónicas. O utilizador consente em receber comunicações eletrónicas e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações que lhe sejam prestados por via eletrónica, por correio eletrónico e no Sítio, cumprem qualquer exigência legal de forma escrita para tais comunicações.

3. A sua conta

Quem utilize este sítio é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e da sua palavra-passe e por restringir o acesso ao seu computador, e aceita assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta ou palavra-passe. O utilizador não pode ceder nem de outro modo transmitir a sua conta a qualquer outra pessoa ou entidade. O utilizador reconhece que a Vaanis não é responsável pelo acesso de terceiros à sua conta decorrente de furto ou apropriação indevida da mesma. A Vaanis e os seus colaboradores reservam-se o direito de, ao seu exclusivo critério, recusar ou anular o serviço, encerrar contas ou remover ou editar conteúdos.

4. Menores de 18 anos

Os menores de 18 anos apenas podem utilizar https://vaanis.com/ mediante autorização de um progenitor ou tutor.

5. Política de anulação e reembolso

As anulações apenas são aceites relativamente a artigos a preço integral e no prazo de 60 minutos após a colocação da encomenda. O utilizador dispõe de 30 dias a contar da data de receção da encomenda para iniciar a devolução do ou dos artigos com vista a reembolso ou crédito em loja. As devoluções efetuadas fora deste prazo serão recusadas. Dada a natureza feita por medida de alguns dos nossos produtos artesanais, não podemos aceitar devoluções ou trocas, nem conceder reembolsos, quanto a qualquer artigo feito à mão.

6. Ligações para sítios e serviços de terceiros

https://vaanis.com/ pode conter ligações para outros sítios web (os “Sítios Ligados”). Os Sítios Ligados não se encontram sob o controlo da Vaanis e a Vaanis não é responsável pelo conteúdo de qualquer Sítio Ligado, incluindo, sem limitação, qualquer ligação nele contida, nem por quaisquer alterações ou atualizações de um Sítio Ligado. A Vaanis disponibiliza estas ligações apenas por conveniência do utilizador, e a inclusão de qualquer ligação não implica qualquer aprovação, por parte da Vaanis, do sítio em causa nem qualquer associação aos seus operadores.

Determinados serviços disponibilizados através de https://vaanis.com/ são prestados por sítios e organizações de terceiros. Ao utilizar qualquer produto, serviço ou funcionalidade com origem no domínio https://vaanis.com/, o utilizador reconhece e consente que a Vaanis possa partilhar tais informações e dados com qualquer terceiro com o qual a Vaanis mantenha uma relação contratual destinada a prestar o produto, serviço ou funcionalidade solicitado em nome dos utilizadores e clientes de https://vaanis.com/.

7. Proibição de utilização ilícita ou vedada e propriedade intelectual

É concedida ao utilizador uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder a https://vaanis.com/ e utilizá-lo em estrita conformidade com as presentes condições de utilização. Como condição da utilização do Sítio, o utilizador garante à Vaanis que não utilizará o Sítio para qualquer finalidade ilícita ou vedada pelos presentes Termos. O utilizador não pode utilizar o Sítio de forma suscetível de o danificar, inutilizar, sobrecarregar ou comprometer, nem de interferir com a utilização e fruição do Sítio por terceiros. O utilizador não pode obter, nem tentar obter, quaisquer materiais ou informações por meios que não tenham sido intencionalmente disponibilizados ou previstos através do Sítio.

Todo o conteúdo incluído como parte do Serviço, tal como textos, grafismos, logótipos e imagens, bem como a respetiva compilação, e qualquer software utilizado no Sítio, é propriedade da Vaanis ou dos seus fornecedores e encontra-se protegido pelo direito de autor e demais legislação que protege a propriedade intelectual e os direitos privativos. O utilizador aceita observar e respeitar todas as menções de direito de autor e demais avisos, legendas ou restrições de natureza privativa contidos em tais conteúdos e não lhes introduzirá quaisquer alterações.

O utilizador não modificará, publicará, transmitirá, submeterá a engenharia inversa, não participará na transmissão ou venda, não criará obras derivadas nem explorará de qualquer forma o conteúdo, na totalidade ou em parte, existente no Sítio. O conteúdo da Vaanis não se destina a revenda. A utilização do Sítio não confere ao utilizador o direito de fazer qualquer uso não autorizado de conteúdo protegido e, em especial, o utilizador não eliminará nem alterará quaisquer menções de direitos privativos ou de atribuição constantes de qualquer conteúdo. O utilizador utilizará o conteúdo protegido exclusivamente para uso pessoal e não lhe dará qualquer outra utilização sem a autorização expressa e escrita da Vaanis e do titular do direito de autor. O utilizador aceita não adquirir quaisquer direitos de propriedade sobre conteúdo protegido. Não concedemos ao utilizador quaisquer licenças, expressas ou tácitas, sobre a propriedade intelectual da Vaanis ou dos nossos licenciantes, salvo na medida expressamente autorizada pelos presentes Termos.

8. Utilização dos serviços de comunicação

O Sítio pode conter serviços de quadro de mensagens, áreas de conversação, grupos de notícias, fóruns, comunidades, páginas web pessoais, calendários e/ou outros meios de mensagem ou comunicação concebidos para permitir ao utilizador comunicar com o público em geral ou com um grupo (em conjunto, os “Serviços de Comunicação”). O utilizador aceita utilizar os Serviços de Comunicação apenas para publicar, enviar e receber mensagens e material adequados e relacionados com o Serviço de Comunicação em causa.

A título exemplificativo e não limitativo, o utilizador aceita que, ao utilizar um Serviço de Comunicação, não praticará os seguintes atos: difamar, injuriar, assediar, perseguir, ameaçar ou de outro modo violar os direitos de terceiros (tais como os direitos à reserva da intimidade e à imagem); publicar, afixar, carregar, distribuir ou divulgar qualquer tema, nome, material ou informação inadequado, profano, difamatório, violador de direitos, obsceno, indecente ou ilícito; carregar ficheiros que contenham software ou outro material protegido pela legislação de propriedade intelectual (ou pelos direitos à reserva da intimidade e à imagem), salvo se detiver ou controlar os respetivos direitos ou tiver obtido todos os consentimentos necessários; carregar ficheiros que contenham vírus, ficheiros corrompidos ou quaisquer outros softwares ou programas semelhantes que possam danificar o funcionamento do computador de outrem; publicitar ou propor a venda ou compra de quaisquer bens ou serviços para fins comerciais, salvo se o Serviço de Comunicação permitir expressamente tais mensagens; realizar ou reencaminhar inquéritos, concursos, esquemas em pirâmide ou cartas em cadeia; descarregar qualquer ficheiro publicado por outro utilizador de um Serviço de Comunicação que saiba, ou razoavelmente deva saber, não poder ser legalmente distribuído dessa forma; falsificar ou eliminar quaisquer atribuições de autoria, avisos legais ou outros avisos adequados ou designações ou etiquetas privativas relativas à origem ou à fonte de software ou de outro material contido num ficheiro carregado; restringir ou impedir que qualquer outro utilizador use e frua dos Serviços de Comunicação; violar qualquer código de conduta ou outras orientações aplicáveis a determinado Serviço de Comunicação; recolher ou de outro modo obter informações sobre terceiros, incluindo endereços de correio eletrónico, sem o respetivo consentimento; violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

A Vaanis não tem qualquer obrigação de monitorizar os Serviços de Comunicação. Não obstante, a Vaanis reserva-se o direito de rever os materiais publicados num Serviço de Comunicação e de remover quaisquer materiais ao seu exclusivo critério. A Vaanis reserva-se o direito de cessar o acesso do utilizador a qualquer um ou à totalidade dos Serviços de Comunicação, a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo.

A Vaanis reserva-se o direito de, a todo o tempo, divulgar quaisquer informações na medida do necessário para cumprir qualquer lei, regulamento, processo judicial ou pedido de entidade pública, bem como de editar, recusar publicar ou remover quaisquer informações ou materiais, na totalidade ou em parte, ao exclusivo critério da Vaanis.

Recomenda-se sempre prudência ao facultar quaisquer informações que o identifiquem pessoalmente, a si ou aos seus filhos, em qualquer Serviço de Comunicação. A Vaanis não controla nem aprova o conteúdo, as mensagens ou as informações constantes de qualquer Serviço de Comunicação e, por conseguinte, a Vaanis exclui expressamente qualquer responsabilidade relativamente aos Serviços de Comunicação e a quaisquer atos decorrentes da participação do utilizador em qualquer Serviço de Comunicação. Os gestores e anfitriões não são porta-vozes autorizados da Vaanis e as suas opiniões não refletem necessariamente as da Vaanis.

Os materiais carregados num Serviço de Comunicação podem estar sujeitos a limitações publicadas quanto à utilização, reprodução e/ou divulgação. Quem carregue os materiais é responsável pelo cumprimento de tais limitações.

Materiais facultados a https://vaanis.com/ ou publicados em qualquer página web da Vaanis.

A Vaanis não reivindica a propriedade dos materiais que o utilizador faculte a https://vaanis.com/ (incluindo comentários e sugestões) ou que publique, carregue, introduza ou submeta em qualquer Sítio da Vaanis ou nos nossos serviços associados (em conjunto, as “Submissões”). Contudo, ao publicar, carregar, introduzir, facultar ou submeter a sua Submissão, o utilizador concede à Vaanis, às nossas empresas afiliadas e aos sublicenciados necessários autorização para utilizar a sua Submissão no âmbito da exploração das respetivas atividades na Internet, incluindo, sem limitação, os direitos de: copiar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, reproduzir, editar, traduzir e reformatar a sua Submissão, bem como de publicar o seu nome em associação à Submissão.

Não será paga qualquer contrapartida pela utilização da sua Submissão, nos termos aqui previstos. A Vaanis não está obrigada a publicar ou utilizar qualquer Submissão que o utilizador faculte e pode remover qualquer Submissão a todo o tempo, ao exclusivo critério da Vaanis.

Ao publicar, carregar, introduzir, facultar ou submeter a sua Submissão, o utilizador garante e declara que detém ou de outro modo controla a totalidade dos direitos sobre a sua Submissão descritos nesta secção, incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para facultar, publicar, carregar, introduzir ou submeter as Submissões.

9. Utilizadores internacionais

O Serviço é controlado, explorado e administrado pela Vaanis a partir dos nossos escritórios situados nos EUA. Quem aceda ao Serviço a partir de um local fora dos EUA é responsável pelo cumprimento de toda a legislação local. O utilizador aceita não utilizar o Conteúdo da Vaanis a que aceda através de https://vaanis.com/ em qualquer país ou de qualquer forma vedada por quaisquer leis, restrições ou regulamentos aplicáveis.

10. Indemnização

O utilizador aceita indemnizar, defender e manter indemnes a Vaanis, os seus dirigentes, administradores, trabalhadores, agentes e terceiros, quanto a quaisquer perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogado) relacionados com ou decorrentes da sua utilização ou impossibilidade de utilização do Sítio ou dos serviços, de quaisquer publicações por si efetuadas, da sua violação de qualquer disposição do presente Acordo ou da sua violação de quaisquer direitos de terceiros, ou ainda da sua violação de quaisquer leis, normas ou regulamentos aplicáveis. A Vaanis reserva-se o direito de, a expensas próprias, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão de outro modo sujeita a indemnização pelo utilizador, caso em que este cooperará plenamente com a Vaanis na invocação de quaisquer defesas disponíveis.

11. Arbitragem

Caso as partes não consigam resolver qualquer litígio entre elas decorrente dos presentes Termos e Condições ou de qualquer das suas disposições, ou com estes relacionado, seja de natureza contratual, extracontratual ou de outro modo fundado no direito ou na equidade, para efeitos de indemnização ou de qualquer outra tutela, tal litígio será resolvido exclusivamente por arbitragem definitiva e vinculativa ao abrigo do Federal Arbitration Act, conduzida por um único árbitro neutro e administrada pela American Arbitration Association, ou por serviço de arbitragem semelhante escolhido pelas partes, em local mutuamente acordado entre as partes. A decisão arbitral será definitiva e poderá ser executada perante qualquer tribunal competente. Caso surja qualquer ação, processo ou arbitragem, de natureza legal ou equitativa, decorrente dos presentes Termos e Condições ou com estes relacionado, a parte vencedora terá direito ao reembolso das suas custas e dos honorários razoáveis de advogado. As partes acordam em submeter a arbitragem todos os litígios e reclamações relativos aos presentes Termos e Condições, bem como quaisquer litígios que deles decorram, direta ou indiretamente, incluindo pretensões de natureza extracontratual que sejam consequência dos presentes Termos e Condições. As partes acordam que o Federal Arbitration Act rege a interpretação e a execução da presente disposição. A totalidade do litígio, incluindo o âmbito e a exequibilidade da presente cláusula arbitral, será decidida pelo Árbitro. A presente cláusula arbitral manter-se-á em vigor após a cessação dos presentes Termos e Condições.

12. Renúncia à ação coletiva

Qualquer arbitragem ao abrigo dos presentes Termos e Condições decorrerá numa base individual; não são admitidas arbitragens coletivas nem ações de classe, representativas ou coletivas. As Partes Acordam Que Cada Parte Apenas Poderá Deduzir Pretensões Contra A Outra Na Sua Qualidade Individual, E Não Na Qualidade De Autor Ou Membro De Uma Classe Em Qualquer Processo Alegadamente De Classe, Coletivo E/Ou Representativo, Tal Como Sob A Forma De Uma Ação De Private Attorney General Contra A Outra. Acresce que, salvo acordo em contrário entre o utilizador e a Vaanis, o árbitro não poderá apensar as pretensões de mais do que uma pessoa, nem poderá de outro modo presidir a qualquer forma de processo representativo ou de classe.

13. Exclusão de responsabilidade

As informações, o software, os produtos e os serviços incluídos no sítio ou através dele disponibilizados podem conter imprecisões ou erros tipográficos. São periodicamente introduzidas alterações às informações aqui constantes. A Sinergia Ventures LTD. e/ou os seus fornecedores podem introduzir melhorias e/ou alterações no sítio a todo o tempo.

A Sinergia Ventures LTD. e/ou os seus fornecedores não prestam quaisquer declarações quanto à adequação, fiabilidade, disponibilidade, atualidade e exatidão das informações, do software, dos produtos, dos serviços e dos grafismos conexos constantes do sítio para qualquer finalidade. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, todas essas informações, software, produtos, serviços e grafismos conexos são fornecidos “tal como estão”, sem garantia ou condição de qualquer espécie. A Sinergia Ventures LTD. e/ou os seus fornecedores excluem, pela presente, todas as garantias e condições relativas a estas informações, software, produtos, serviços e grafismos conexos, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico, titularidade e não violação de direitos de terceiros.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Sinergia Ventures LTD. e/ou os seus fornecedores não serão, em caso algum, responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por quaisquer outros danos, incluindo, sem limitação, danos por privação de uso, perda de dados ou de lucros, decorrentes de ou de qualquer modo relacionados com a utilização ou o desempenho do sítio, com o atraso ou a impossibilidade de utilizar o sítio ou serviços conexos, com a prestação ou a falta de prestação de serviços, ou com quaisquer informações, software, produtos, serviços e grafismos conexos obtidos através do sítio, ou de outro modo decorrentes da utilização do sítio, quer com fundamento em contrato, responsabilidade extracontratual, negligência, responsabilidade objetiva ou outro, ainda que a Sinergia Ventures LTD. ou qualquer dos seus fornecedores tenha sido advertido da possibilidade de tais danos. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, a limitação supra pode não lhe ser aplicável. Caso esteja insatisfeito com qualquer parte do sítio ou com qualquer das presentes condições de utilização, o seu único e exclusivo meio de tutela consiste em deixar de utilizar o sítio.

14. Cessação e restrição de acesso

A Vaanis reserva-se o direito de, ao seu exclusivo critério, cessar o acesso do utilizador ao Sítio e aos serviços conexos, ou a qualquer parte dos mesmos, a todo o tempo e sem aviso prévio. Na máxima medida permitida por lei, o presente acordo é regido pela lei do Estado da Florida e o utilizador consente, pela presente, na jurisdição e competência exclusivas dos tribunais da Florida em todos os litígios decorrentes da utilização do Sítio ou com esta relacionados. A utilização do Sítio não é autorizada em qualquer jurisdição que não confira eficácia a todas as disposições dos presentes Termos, incluindo, sem limitação, a presente secção.

O utilizador aceita que não existe qualquer relação de empreendimento comum, sociedade, emprego ou mandato entre si e a Vaanis em resultado do presente acordo ou da utilização do Sítio. O cumprimento do presente acordo pela Vaanis está sujeito à legislação e aos processos judiciais vigentes, e nada no presente acordo derroga o direito de a Vaanis cumprir pedidos ou exigências de entidades públicas, judiciais e policiais relativos à utilização do Sítio pelo utilizador ou às informações prestadas à Vaanis ou por esta recolhidas no âmbito dessa utilização. Caso qualquer parte do presente acordo seja considerada inválida ou inexequível ao abrigo da lei aplicável, incluindo, entre outras, as exclusões de garantia e as limitações de responsabilidade acima previstas, a disposição inválida ou inexequível considerar-se-á substituída por uma disposição válida e exequível que mais fielmente corresponda à intenção da disposição original, mantendo-se em vigor a parte restante do acordo.

Salvo disposição aqui em contrário, o presente acordo constitui a totalidade do acordo entre o utilizador e a Vaanis no que respeita ao Sítio e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrónicas, verbais ou escritas, entre o utilizador e a Vaanis no que respeita ao Sítio. Uma versão impressa do presente acordo e de qualquer aviso prestado sob forma eletrónica será admissível em processos judiciais ou administrativos fundados no presente acordo ou com ele relacionados, na mesma medida e nas mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e conservados sob forma impressa. É vontade expressa das partes que o presente acordo e todos os documentos conexos sejam redigidos em língua inglesa.

15. Limite de idade

Não pode utilizar a Plataforma nem interagir com ela quem tenha menos de dezoito (18) anos de idade. Ao utilizar a Plataforma ou ao interagir com ela, o utilizador reconhece e aceita igualmente que a Lei Aplicável da sua jurisdição lhe permite utilizar a Plataforma e/ou interagir com ela.

16. Conteúdos proibidos

O utilizador reconhece e aceita não enviar quaisquer conteúdos proibidos através da Plataforma. Constituem conteúdos proibidos:

Qualquer atividade fraudulenta, caluniosa, difamatória, escandalosa, ameaçadora, de assédio ou de perseguição;
Conteúdos censuráveis, incluindo linguagem profana, obscenidade, lascívia, violência, intolerância, ódio e discriminação em razão da raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
Programas informáticos pirateados, vírus, worms, cavalos de Troia ou outro código nocivo;
Qualquer produto, serviço ou promoção que seja ilícito no local onde esse produto, serviço ou respetiva promoção seja recebido;
Quaisquer conteúdos que envolvam e/ou façam referência a informações de saúde pessoais protegidas pelo Health Insurance Portability and Accountability Act (“HIPAA”) ou pelo Health Information Technology for Economic and Clinical Health Act (“HITEC” Act); e
Quaisquer outros conteúdos proibidos pela Lei Aplicável na jurisdição a partir da qual a mensagem é enviada.

17. Resolução de litígios

Caso surja um litígio, reclamação ou controvérsia entre o utilizador e Nós, ou entre o utilizador e a Stodge, LLC d/b/a Postscript ou qualquer outro prestador de serviços terceiro que atue em Nosso nome na transmissão das mensagens móveis no âmbito do Programa, decorrente de ou relacionado com pretensões fundadas em legislação federal ou estadual, em princípios de common law, no presente Acordo, ou com o respetivo incumprimento, cessação, execução, interpretação ou validade, incluindo a determinação do âmbito ou da aplicabilidade do presente acordo de arbitragem, tal litígio, reclamação ou controvérsia será, na máxima medida permitida por lei, decidido por arbitragem em Doral, FL, perante um árbitro.

As partes acordam em submeter o litígio a arbitragem vinculativa nos termos das Commercial Arbitration Rules da American Arbitration Association (“AAA”) então em vigor. Salvo disposição aqui em contrário, o árbitro aplicará o direito substantivo do Federal Judicial Circuit onde se situa o estabelecimento principal da Vaanis, sem atender às respetivas normas de conflitos de leis. No prazo de dez (10) dias de calendário após a notificação do requerimento de arbitragem a uma parte, as partes devem escolher conjuntamente um árbitro com, pelo menos, cinco anos de experiência nessa qualidade e que tenha conhecimento e experiência quanto à matéria do litígio. Se as partes não chegarem a acordo quanto ao árbitro no prazo de dez (10) dias de calendário, qualquer delas pode requerer à AAA a nomeação de um árbitro, o qual deve satisfazer o mesmo requisito de experiência. Em caso de litígio, o árbitro decidirá sobre a exequibilidade e a interpretação do presente acordo de arbitragem nos termos do Federal Arbitration Act (“FAA”). As partes acordam ainda que as regras da AAA relativas a Emergency Measures of Protection se aplicarão em substituição do recurso a providências cautelares urgentes junto de um tribunal. A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa, e nenhuma parte terá direito de recurso, salvo os previstos na secção 10 do FAA. Cada parte suportará a sua quota-parte dos honorários pagos ao árbitro e das despesas de administração da arbitragem; o árbitro terá, contudo, o poder de ordenar que uma das partes pague a totalidade ou parte de tais honorários no âmbito de uma decisão devidamente fundamentada. As partes acordam que o árbitro terá poder para arbitrar honorários de advogado apenas na medida expressamente autorizada por lei ou por contrato. O árbitro não terá poder para atribuir danos punitivos e cada parte renuncia, pela presente, a qualquer direito de pedir ou obter danos punitivos relativamente a qualquer litígio resolvido por arbitragem. As partes acordam em recorrer à arbitragem exclusivamente numa base individual, não permitindo o presente acordo arbitragens coletivas nem quaisquer pretensões deduzidas na qualidade de autor ou membro de uma classe em qualquer processo arbitral de classe ou representativo. Salvo quando exigido por lei, nem as partes nem o árbitro poderão divulgar a existência, o conteúdo ou os resultados de qualquer arbitragem sem o prévio consentimento escrito de ambas as partes, exceto para proteger ou exercer um direito. Caso qualquer termo ou disposição da presente Secção seja inválido, ilegal ou inexequível em qualquer jurisdição, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará qualquer outro termo ou disposição da presente Secção, nem tornará inválido ou inexequível esse termo ou disposição em qualquer outra jurisdição. Se, por qualquer motivo, um litígio correr termos em tribunal e não em sede arbitral, as partes renunciam, pela presente, a qualquer direito a julgamento por júri. A presente cláusula arbitral manter-se-á em vigor após qualquer anulação ou cessação do seu acordo de participação em qualquer dos nossos Programas.

18. Disposições diversas

O utilizador garante-Nos e declara que dispõe de todos os direitos, poderes e autoridade necessários para aceitar os presentes Termos e cumprir as suas obrigações ao abrigo dos mesmos, e que nada no presente Acordo ou no cumprimento de tais obrigações o coloca em incumprimento de qualquer outro contrato ou obrigação. A falta de exercício, sob qualquer aspeto, de qualquer direito aqui previsto por uma das partes não será considerada renúncia a quaisquer outros direitos decorrentes do presente Acordo. Caso alguma disposição do presente Acordo seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que o presente Acordo permaneça, quanto ao demais, em pleno vigor, eficácia e exequibilidade. Quaisquer novas funcionalidades, alterações, atualizações ou melhorias do Programa ficarão sujeitas ao presente Acordo, salvo se expressamente estabelecido em contrário por escrito. Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente o presente Acordo. Quaisquer atualizações do presente Acordo ser-lhe-ão comunicadas. O utilizador reconhece que lhe cabe rever periodicamente o presente Acordo e tomar conhecimento de tais alterações. Ao continuar a participar no Programa após tais alterações, o utilizador aceita o presente Acordo, tal como alterado.

19. Alterações aos Termos

A Vaanis reserva-se o direito de, ao seu exclusivo critério, alterar os Termos ao abrigo dos quais https://vaanis.com/ é disponibilizado. A versão mais recente dos Termos substitui todas as versões anteriores. A Vaanis incentiva-o a rever periodicamente os Termos para se manter informado sobre as nossas atualizações.

20. Contactos

A Vaanis agradece as suas questões ou comentários sobre os Termos e Condições: Sinergia Ventures LTD. Morada no Reino Unido: 71-75 Shelton Street, WC2H 9JQ, London, United Kingdom. Morada nos Estados Unidos: 304 S. Jones Blvd, Las Vegas, 89107, United States. Endereço de correio eletrónico: support@vaanis.com Número de telefone UE: +44 7786 551851 Número de telefone EUA: +1 302 601-0356 Em vigor a partir de 01/01/2026